O manifesto de um déspota*

“Eu fui educado segundo um princípio, sabe qual é? Só a lei nos dá liberdade”

José Sócrates, 

em entrevista a Miguel Sousa Tavares

  

Até à próxima,
Luís Gonçalves Ferreira 

* É um déspota, contudo pouco iluminado.   

Um (circo) Socrático

SMS convoca manifestação de apoio a Sócrates para dia 20

Agora o "Palhaço" tem direito a Circo público e personalizado.

Haja bom senso. É toda uma esquerda que se lembrou agora que o PS é um Partido Socialista. Mas, afinal de contas, Sócrates tem alinhado à esquerda ou à direita para viabilizar as propostas do Governo? Ah, mas é o mesmo PS de Sócrates que se revolta contra a "direita dos interesses!". Coerência? Não, desespero.

Sem mais,

Luís Gonçalves Ferreira

A censura, afinal, tem um rosto

Mário Crespo. O jornalista foi hoje censurado pelo Jornal de Notícias, que se recusou a publicar o texto que Crespo havia preparado para a sua crónica habitual naquele Jornal. Depois da polémica e da recusa de continuidade da rubrica no Jornal de Notícias por parte de Mário Crespo (ler aqui), o texto é publicado pelo Instituto Francisco Sá Carneiro no seu sítio da internet.
O texto passa, aqui, a ser exposto. Por que a democracia cultiva-se, ama-se e respeita-se Por que ser-se livre passa pelo direito de se ser livremente informado. Por que, afinal, esta é uma crónica de opinião e não um texto jornalístico.
Depois de "O Palhaço", lê-se, agora, "O Fim da Linha":

Terça-feira dia 26 de Janeiro. Dia de Orçamento. O Primeiro-ministro José Sócrates, o Ministro de Estado Pedro Silva Pereira, o Ministro de Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão e um executivo de televisão encontraram-se à hora do almoço no restaurante de um hotel em Lisboa. Fui o epicentro da parte mais colérica de uma conversa claramente ouvida nas mesas em redor. Sem fazerem recato, fui publicamente referenciado como sendo mentalmente débil (“um louco”) a necessitar de (“ir para o manicómio”). Fui descrito como “um profissional impreparado”. Que injustiça. Eu, que dei aulas na Independente. A defunta alma mater de tanto saber em Portugal. Definiram-me como “um problema” que teria que ter “solução”. Houve, no restaurante, quem ficasse incomodado com a conversa e me tivesse feito chegar um registo. É fidedigno. Confirmei-o. Uma das minhas fontes para o aval da legitimidade do episódio comentou (por escrito): “(…) o PM tem qualidades e defeitos, entre os quais se inclui uma certa dificuldade para conviver com o jornalismo livre (…)”. É banal um jornalista cair no desagrado do poder. Há um grau de adversariedade que é essencial para fazer funcionar o sistema de colheita, retrato e análise da informação que circula num Estado. Sem essa dialéctica só há monólogos. Sem esse confronto só há Yes-Men cabeceando em redor de líderes do momento dizendo yes-coisas, seja qual for o absurdo que sejam chamados a validar. Sem contraditório os líderes ficam sem saber quem são, no meio das realidades construídas pelos bajuladores pagos. Isto é mau para qualquer sociedade. Em sociedades saudáveis os contraditórios são tidos em conta. Executivos saudáveis procuram-nos e distanciam-se dos executores acríticos venerandos e obrigados. Nas comunidades insalubres e nas lideranças decadentes os contraditórios são considerados ofensas, ultrajes e produtos de demência. Os críticos passam a ser “um problema” que exige “solução”. Portugal, com José Sócrates, Pedro Silva Pereira, Jorge Lacão e com o executivo de TV que os ouviu sem contraditar, tornou-se numa sociedade insalubre. Em 2010 o Primeiro-ministro já não tem tantos “problemas” nos media como tinha em 2009. O “problema” Manuela Moura Guedes desapareceu. O problema José Eduardo Moniz foi “solucionado”. O Jornal de Sexta da TVI passou a ser um jornal à sexta-feira e deixou de ser “um problema”. Foi-se o “problema” que era o Director do Público. Agora, que o “problema” Marcelo Rebelo de Sousa começou a ser resolvido na RTP, o Primeiro Ministro de Portugal, o Ministro de Estado e o Ministro dos Assuntos Parlamentares que tem a tutela da comunicação social abordam com um experiente executivo de TV, em dia de Orçamento, mais “um problema que tem que ser solucionado”. Eu. Que pervertido sentido de Estado. Que perigosa palhaçada.

Por Mário Crespo

Aqui, pode-se ler a nota da direcção do Jornal de Notícias sobre o pedido de cessação de colaboração de Crespo e os motivos da Direcção para a não publicação.

Até à próxima, 

Luís Gonçalves Ferreira

Casamento entre pessoas do mesmo sexo

Hoje, em Portugal, depois de um projecto de Lei do Governo, a Assembleia da República aprovou, com a maioria de Esquerda, a legalização do Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo. Damos, enquanto Estado democrático, um importante passo para a tolerância social e o alargamento dos direitos, liberdades e garantias. Ao Estado, ao contrário do que se argumenta, não cabe acentuar discriminações negativas, que vedam direitos. Ao Estado não lhe devem restar funções de moralidade que negam a realidade efectiva das Pessoas, que são o seu Alfa e Ómega. Pelo simples facto de nascerem têm Dignidade.
O Casamento Civil é uma instituição jurídica que permite o acesso a uma ramificação de direitos privados, entre elas o da adopção. Parece-me pouco lógico que, ao admitir o Casamento Civil, se vede a adoptação de crianças. É como dar uma árvore e proibir o acesso a um dos ramos. Como consequência, este meio-direito concedido acabará por ser, mais tarde ou mais cedo, considerado inconstitucional por fiscalização concreta do Tribunal Constitucional (se não for vetado pelo Presidente da República e precipitada a fiscalização abstracta). Assim, a adopção, para além de já ser possível por via monoparental, acabará por se ver legalizada, por exclusão previsível da norma que, no actual diploma, a proíbe.
Como é comum nas políticas Sócrates, este diploma apresenta-se como uma aberração jurídica, que revela uma clara premeditação dos meios-sentidos e das entre-linhas das proposta. A adopção, a curto-médio prazo, será permitida. Aí o Direito já não será reflexo da vontade racional das pessoas, mas sim um instrumento de resposta a lobbys. É uma conjectura minha, é certo.
Se perguntarmos na rua acerca do assunto, provavelmente os portugueses concordarão com o acesso  dos gays aos direitos de herança e protecção social após a morte, típicos do Casamento Civil.  Quanto à adopção, penso que todos tomam consciência das dificuldades e problemas sociais que a criança  adoptada incorre ao ser incluída numa família "diferente". A desestruturação dos modelos sociais de família acarreta o empobrecimento de valores (extra e intra-jurídicos) que o próprio Direito reconhece como importantes vectores de desenvolvimento social, porque o ordenamento nacional encontra-se repleto de conceptualizações de origem extra-jurídica.
Assim, como imensos portugueses, fico insatisfeito com esta Lei aprovada no Parlamento. Penso que a proposta da bancada Social Democrata, que criaria uma nova figura jurídica - a União Civil (em muito inspirada na resolução inglesa para o mesmo problema discriminatório), faria positivar a opinião geral da Sociedade civil. Com tal instituto, os direitos civis vedados eram abertos aos homossexuais e a desfiguração da instituição Casamento não seria levada a cabo. Evitar-se-iam inconstitucionalidades adjacentes a algumas normas do projecto Socialista aprovado hoje.
Ao Estado não cabe a função moralizadora da Igreja, assente em verdades meta-físicas e dependentes de crenças particulares. Uma discriminação negativa (não se tratava o desigual de forma desigual, mas sim o igual de forma desigual) deve ser sempre combatida, espelhando-se realidades e convulsões sociais emergentes, que só engrandecem a amplitude democrática do Estado e das suas entidades. É pura aceitação da diversidade. Nada mais do que isso...

Sem mais,
Luís Gonçalves Ferreira

Ps.: Somos o nono país a aprovar o Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo.

Fitas políticas

O Jornal i descobriu hoje que a oposição pode legislar legalmente. Afinal não é só o Primeiro-Ministro que tomou conhecimento desta "novidade" jurídico-constitucional.
A Assembleia da República, composta por mais partidos além do de Governo, tem como função primacial a Legislativa. Engraçado como a democracia portuguesa anda adormecida pelas maiorias absolutas. Pensa-se que a Assembleia da República é um mal-maior e o Governo algo tirânico que não deve resposta aos outros órgãos de Estado. Leia-se a Constituição e entenda-se o que lá está escrito. Ainda não temos partido único, caros senhores. Há democracia plural de modelo ocidental, baseada no debate e na discussão de argumentos (algumas vezes com o circo dos oradores e tudo, à maneira Grega do antigamente).

Até à próxima,

Luís Gonçalves Ferreira 

Uma pequena reflexão em jeito de despedida

«Perante a situação do país, o Governo, em vez de optar por uma governação empenhada e corajosa, tendo em conta os interesses do país, optou por centrar o seu discurso na governabilidade, na chantagem política, na vitimização, e quase num desafio às instituições de soberania como o Presidente da República e a Assembleia da República», declarou a presidente do PSD.

«Como resultado desta opção, estamos a assistir ao desmoronar total das instituições, ao seu descrédito, o que vai desde as empresas públicas até à Administração Pública ou à justiça», acrescentou. 

Manuela Ferreira Leite, no jantar de Natal do grupo parlamentar do PSD

in Sol

Concordo.

Sócrates encenou, depois das legislações, um circo mediático em volta dos acordos interpartidários para  formação de Governo. Todos sabiam, ao cruzar Belém, que aquilo era um início de um jogo. De hoje em diante, perante a instabilidade da maioria relativa da bancada socialista, Sócrates terá a boca cheia para acusar os partidos políticos com assento parlamentar de tudo. Tudo o que o desconhecimento político-constitucional permite e deixa. Tudo o que o povo aceita ser dito. Tudo...

Até agora nem Governo temos, entre fogos políticos e bombeiros parlamentares. Deficit democrático, é isso. Não sabemos viver a democracia plural, onde se discutem ideias e opções, sem a ditadura das maiorias absolutas. Que Cavaco Silva tenha razão e o ano novo nos traga alguma estabilidade. Adores e dramas políticos desnecessários é tudo o que este Portugal não precisa.

Petrificado e maculado de crise. É assim que se encerra a primeira década do século XXI. Até 2010, país político. Até 2010...

Luís Gonçalves Ferreira

Ainda falando de Berlusconi

Popularidade de Berlusconi em alta

Os palhaços não existem só em Portugal, nem somos tão-pouco o único povo que gosta de mártires e de tau-taus políticos constantes. A Itália chegou a um extremo estranho. Vamos ver no que isto vai dar...

Até à próxima,

Luís Gonçalves Ferreira