quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

O menino Jesus veio mais cedo para quem estuda Direito

Notícia de última hora: Demissão em bloco dos membros da Comissão Nacional de Estágio e Formação da Ordem dos Advogados.

Depois de uma reunião de apreciação do novo regulamento de Estágios, que foi aprovado pelo Conselho-Geral, os 11 membros desta Comissão decidiram ontem demitir-se em bloco, protestando contra aquilo ...que consideram ser "uma desconsideração institucional", visto que os regulamentos foram aprovados sem tal ter sido comunicado à Comissão. Falam também de "ausência de discussão", "contributos sistematicamente ignorados", "contradições insanáveis", e colocam dúvidas de conformidade constitucional, legal e implementação prática do referido regulamento. Criticam também o Bastonário, cuja abordagem caracterizam de "superficial, demagógica e infundada".

Uma boa notícia para os estudantes, que vêm assim as suas posições reforçadas e apoiadas pelos próprios órgãos da OA. Aguarda-se um Natal difícil para Marinho Pinto...

Aqui estão os diplomas da discórdia:
http://www.dre.pt/pdf2sdip/2009/12/242000001/0000200013.pdf
http://www.dre.pt/pdf2sdip/2009/12/242000001/0001300014.pdf


Obrigada Maria João, Ary Ferreira da Cunha e AEFDUP.

7 comentários:

Anónimo disse...

AH AH AH ESPECTACULAR!!!
Uma das melhores prendas que poderia ter recebido. Claro está que a melhor irá ser uma coisinha qqlr da custo lol

O Marinho Pinto só está aqui para nos dificultar a vida...

P.S: Por questões de mau tempo, vou ficar na cidade berço!

Beijinhos

Dra Cromo Filosofica

Eduardo disse...

Nadia,

não sei se a vida dos estudantes de Direito estará mais facilitada.

É que quem aprovou este novo regulamento do Estágio foi o Conselho Geral, presidido pelo Bastonário, o Dr. Marinho Pinto.

Foi este mesmo Conselho Geral que estabeleceu exames a partir de 1 de Janeiro de 2010, de acesso à Ordem dos Advogados. Foi também este mesmo orgão colegial dos Advogados, que acabou com o Acesso ao Direito dos Advogados-estagiários (onde me incluo, trazendo como consequência a não participação destes, nas escalas, nas oficiosas - ou seja, actualmente poderá existir um Advogado, que nunca tenha estado num tribunal a advogar. Muitos casos existem (onde também me incluo), em que os Patronos confiam e substabelecem nos seus estagiários, no entanto, infelizmente essa não é a regra, o que vai fazer com que, e como referiu o demissionário Presidente da Comissão de Estágio, os próximos advogados estejam muitissimo mal preparados para algo que é fundamental num Estado de Direito - defender e representar os cidadãos num Tribunal.

Nádia Alberto disse...

Eduardo,

poderá não estar totalmente mais facilitada por enquanto - e ambos sabemos que nunca há-de estar; no entanto, se já alguns membros da Comissão de Estágio manifestaram o seu desagrado com a supracitada consequência, resta-nos ter fé no que há-de vir. Lá diz o povo: "Não há fumo sem fogo". E, destarte, não havendo união, não haverá força, nem pastor sem rebanho. ;)
Não faz parte do meu feitio ser pessimista.

O vinho do Porto da quinta do Douro da família espera-me. É servido, meu douto colega do honorissimus Lex Stidium? Asseguro-lhe que é um divino tributo a Baco, dos melhores que já provei (voltei ao Eça, por Deus!) :p

Nádia Alberto disse...

* Lex Studium, ad rerum. (A culpa é do Baco, arre pa mitosofia) :D

Anónimo disse...

EU QUERO
EU QUERO
EU QUERO

A mim, tu não me ofereces essas coisas delicadas!!! Tou pertinho minha gandula!

P.S: vamos mase p porrada com esse pessoal que nos quer dificular a vida. Já não chega os nossos indecentes docentes?!

Anónimo disse...

Amor, não ofereço pois essa queda toda para a porrada já me cheira que começaste cedo de mais o tributo à entidade suprema mencionada.

Dra. Iluminada...e creio-o que para sempre

Luís Gonçalves Ferreira disse...

A questão é que a demissão do Conselho argumentou-se pela falta de consulta por parte do Conselho-geral. Uma mera questão formal/institucional. Vamos lá ver se o desagrado se estende às alterações no acesso ao estágio. Eu cá sempre concordei com o novo sistema. Se a Universidade não separa o trigo do joio alguém terá de o fazer, não é?

Beijo!